Porque não Criarmos uma Nova Rede de Distribuição?

MANAUS – A cobrança de tarifa sobre geração de energia solar pode inibir o avanço do setor no Brasil e atrasar metas ambientais, de acordo com especialistas ouvidos pelo ATUAL. O marco regulatório aprovado na Câmara dos Deputados é visto como importante, mas há ressalvas.

A regulação foi aprovada após dois anos. Começou a tramitar em 2019. A autoria é do deputado Silas Câmara (Republicanos- AM). Pela lei, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) deve instituir uma tarifa de uso do sistema das distribuidoras, que envolve cabos, postes e transformadores.

As distribuidoras de energia alegam que o consumidor que instala um sistema de energia solar utiliza a estrutura da rede para armazenar a energia excedente, que é utilizada quando as placas não estão gerando energia, como no período da noite. Mas essa mesma energia gerada pelo consumidor é comercializada pela distribuidora, que nada paga pela geração.

O valor da tarifa não consta no projeto e deverá ser definido na regulamentação. Hoje os consumidores que produzem sua própria energia, como a energia solar através de placas fotovoltáicas, pagam apenas pela energia recebida da concessionária, o que reduz drasticamente o valor da conta de luz